Data Efetiva: 29 de Maio de 2024

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Olá, somos Conecta Health e estes são os nossos Termos de Serviço. Eles formam um contrato entre você e nós, portanto, leia-os cuidadosamente antes de usar ou acessar os serviços e a Plataforma da Conecta Health e suas funcionalidades.

 

Como realmente queremos que você leia estes Termos, incluímos algumas explicações em verde (como esta). Embora esperemos que eles ajudem você a identificar alguns pontos-chave, eles não fazem parte tecnicamente dos Termos – portanto, não confie neles em vez de ler os Termos na íntegra. Sinta-se à vontade para entrar em contato conosco se tiver alguma dúvida ou feedback sobre estes Termos.

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1. Antecedentes

1.1 Conecta Health Pty Ltd ABN 88 677 153 703 (Nós, Nossos ou Nós) fornece serviços e plataforma on-line Conecta Health e sites para agendamento e facilitação de consultas médicas para pacientes residentes fora do Brasil, comunicações com pacientes, Consultas Rápidas e tecnologias e serviços associados (Plataforma). A Plataforma permite que você seu perfil online, receba agendamentos de consultas médicas para pacientes que moram fora do Brasil.

 

1.2 Nestes Termos, uma referência a Você ou Você é uma referência a um Usuário Clínico da Plataforma, conforme aplicável.

 

1.3 Juntamente com qualquer Contrato de Usuário do Software, estes Termos estabelecem a base sobre a qual permitimos que Você acesse a Plataforma e nossos serviços. Ao acessar e usar a Plataforma, Você concorda em estar vinculado a estes Termos e à Nossa Política de Privacidade localizados em https://www.conecta.health/privacy-policy (Política de Privacidade), conforme alterada de tempos em tempos.

 

1.4 Podemos alterar estes Termos a qualquer momento, publicando a versão alterada em Nosso site ou fornecendo aviso por escrito a Você. Qualquer versão alterada será aplicada ao Seu Uso da Plataforma a partir da data de sua publicação ou Nosso aviso por escrito a Você.

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Estamos sempre nos esforçando para melhorar a plataforma. Como queremos que estes Termos permaneçam relevantes, talvez precisemos atualizá-los ou alterá-los de vez em quando. Publicaremos todas as versões atualizadas em nosso site e informaremos se há mudanças significativas que você provavelmente gostaria de saber.

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2. Seu acesso à Plataforma

2.1 Sujeito a estes Termos e aos termos de qualquer Contrato de Usuário de Software, concedemos a Você uma licença limitada, não exclusiva e revogável para acessar e usar a Plataforma durante o Período de Assinatura, com base no fato de que Você:

 

(a) cumprirá estes Termos e o Contrato do Usuário do Software em todos os momentos; e

 

(b) cumprirá qualquer solicitação razoável nossa em relação ao Seu uso e acesso à Plataforma.

 

2.2 Embora tomemos todas as medidas razoáveis para limitar quaisquer interrupções no Seu acesso à Plataforma, Você reconhece e concorda que:

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(a) Podemos modificar, atualizar, atualizar, melhorar ou alterar a Plataforma de tempos em tempos, no entanto, se razoavelmente anteciparmos que tal alteração é suscetível de afetar negativamente o uso do Usuário ou dos Usuários Pacientes, ou reduzir a funcionalidade, da Plataforma, consultaremos Você de boa fé antes de implementar a alteração; e

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(b) Não podemos, e não prometemos, acesso contínuo ou livre de erros à Plataforma ou a qualquer site vinculado, ou serviços ou materiais de terceiros facilitados pela Plataforma. No entanto, usaremos nossos esforços razoáveis para minimizar a ocorrência e a duração de quaisquer interrupções, tempo de inatividade (para manutenção planejada ou de outra forma) ou outras causas de inacessibilidade à Plataforma.

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Trabalhamos duro para manter a plataforma funcionando, e achamos que somos muito bons nisso. Mas, como acontece com todas as coisas tecnológicas, você precisa aceitar que problemas podem acontecer que podem dificultar o acesso à plataforma em um determinado momento.

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3. Gestão de Cadastro

3.1 Você reconhece que:

(a) para acessar a Plataforma, Você deve cadastrar-se; e

(b) Podemos definir requisitos de registro, a Nosso exclusivo critério.

 

3.2 Você concorda e aceita que:

(a) Você é responsável por cadastrar-se corretamente e por qualquer informação que Você (ou qualquer terceiro autorizado por Você) insira no seu cadastro; e

 

(b) Você é responsável pela pela precisão, qualidade e confiabilidade de todo o conteúdo, dados ou comunicações que Você enviar ou transmitir para ou através da Plataforma (incluindo todo o conteúdo que Você enviar para Nós ou qualquer um de nossos representates).

 

3.3 Qualquer pessoa que cadastra-se na Plataforma garante que é um representante autorizado da pessoa cadastrada, com a autoridade necessária para aceitar estes Termos.

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4. Uso aceitável e suas obrigações

4.1 Você só deve usar a Plataforma para a finalidade pretendida, conforme descrito nestes Termos e no Contrato do Usuário do Software.

 

4.2 Ao acessar ou utilizar a Plataforma, Você deve:

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(a) cumprir Nossas instruções e restrições em relação ao acesso e uso da Plataforma, incluindo, quando aplicável, quaisquer instruções para remover quaisquer informações ou dados da Plataforma;

(b) garantir que todas as informações fornecidas ou carregadas para Nós ou para a Plataforma, ou quaisquer serviços de terceiros facilitados pela Plataforma, incluindo quaisquer dados ou informações sobre os Pacientes, são e permanecem verdadeiras e corretas;

(c) garantir que Você obteve todas as licenças, permissões, autorizações, consentimentos e aprovações relevantes, e cumpriu todas as leis relevantes, a fim de acessar e usar a Plataforma, e que todos os Profissionais para os quais Você está publicando, atualizando ou usando um perfil ou através da Plataforma são Profissionais devidamente qualificados e registrados;

(d) garantir que Você cumpra quaisquer estatutos, regulamentos, leis e códigos de prática relevantes ao usar a Plataforma, como (mas não limitado a) quando Você:

(i) enviar Lembranças, Resultados, Lembretes ou outras comunicações a Pacientes com menos de 16 anos de idade; e

(ii) processar e responder a um pedido de Consultas Rápidas que é recebido de um Utilizador Paciente através da Plataforma;

(e) não usar ou confiar na Plataforma em relação a quaisquer circunstâncias médicas críticas, de emergência ou de cuidados agudos (ou representá-la como sendo capaz de ser usada ou invocada para tais fins);

(f) não permitir que qualquer pessoa não autorizada acesse ou use a Plataforma;

(g) cessar imediatamente qualquer uso da Plataforma que, em Nossa opinião razoável, não constitua uso aceitável e tenha sido detalhado em um aviso de Nós a Você;

(h) se Você tomar conhecimento de qualquer uso indevido real ou potencial da Plataforma Usuários Pacientes ou quaisquer outros terceiros, notifique-nos por escrito assim que razoavelmente possível;

(i) usar a Plataforma apenas para fins legais, e não alugar, arrendar, transmitir, adaptar, traduzir, fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar toda ou qualquer parte da Plataforma;

(j) não infringir os direitos de qualquer pessoa, incluindo propriedade intelectual e direitos de propriedade, direitos de confidencialidade ou direitos contratuais;

(k) não incluir qualquer material que contenha vírus ou código prejudicial, ou programa que seja projetado para prejudicar o desempenho da Plataforma ou qualquer dispositivo que acesse a Plataforma; e

(l) não publicar ou vincular a qualquer conteúdo malicioso, ou se envolver em conduta ilegal, difamatória, obscena, ameaçadora, assediante, abusiva, caluniosa, odiosa ou embaraçosa para qualquer outra pessoa, ou que seja razoavelmente provável que prejudique Nossa reputação ou Nossos produtos e serviços.

 

4.3 Você é o único responsável por determinar que a Plataforma atende às necessidades do Seu negócio e é adequada para os fins para os quais é, ou se destina a ser, usada por Você.

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Nós realmente amamos nossa plataforma, e queremos protegê-la e nossos usuários – então, se você não cumprir a lista acima de coisas muito importantes, isso pode simplesmente quebrar nossos corações (e colocá-lo em conflitos legais). E embora seja uma ótima plataforma, não é um médico ou um advogado – não confie nela em situações críticas e não desconsidere quaisquer leis ou códigos de conduta que se apliquem à forma como sua clínica opera.

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5. Serviços e informações de terceiros

5.1 Você reconhece que:

(a) a Plataforma depende de serviços de terceiros, incluindo, mas não limitado a:

(i) bancos, operadoras de cartões de crédito e Stripe;

(ii) serviços de telecomunicações;

(iii) serviços de hospedagem;

(iv) serviços de e-mail; e

(v) serviços de análise; e

(vi) serviços de aplicação e sítio Web para permitir determinadas funcionalidades da Plataforma e teleconsultas; e

(b) a Plataforma fornece links para sites de terceiros que podem conter (sem limitação) orientação ou informações clínicas.

 

5.2 Você concorda que não somos responsáveis de forma alguma por:

(a) interrupções na disponibilidade da Plataforma devido a serviços de terceiros; ou

(b) informações contidas em qualquer site de terceiros vinculado.

 

5.3 Se Você contratar outros fornecedores para lhe fornecer produtos ou serviços relacionados à Plataforma, Você concorda que não somos responsáveis pelo desempenho de quaisquer outros fornecedores.

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Às vezes, precisamos trabalhar com terceiros para trazer nossa plataforma até você, incluindo seus provedores. Embora tenhamos escolhido nossos provedores porque achamos que eles são ótimos (e presumimos que você também tenha), não podemos ser responsáveis pela maneira como eles operam.

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6. Links Externos

Os Sites e Plataformas podem conter links para sites de terceiros. Os sites vinculados não estão sob o controle da Conecta Health, e a Conecta Health não é responsável pelo conteúdo de nenhum site vinculado. Os links são fornecidos apenas como uma conveniência, e um link não implica que a Conecta Health endosse, patrocine ou esteja afiliada ao site vinculado. Seu uso de sites de terceiros é por sua própria conta e risco e está sujeito aos termos e condições de uso desses sites; estes Termos não se aplicam a outros sites. A Conecta Health renuncia a qualquer responsabilidade por qualquer informação, incluindo, mas não se limitando, a qualquer informação de tratamento médico e de saúde apresentada em sites vinculados.

 

7. Dados

7.1 Levamos muito a sério a segurança da Plataforma e a privacidade de seus Usuários.

 

Você concorda que:

(a) Você não fará nada para prejudicar a segurança ou a privacidade de Nossos sistemas ou das informações em Nossos sistemas;

(b) Você é o único responsável pela segurança de seus dados para acessar a Plataforma; e

(c) Você nos notificará imediatamente se tomar conhecimento de qualquer acesso não autorizado à Plataforma.

Mantenha seus dados de login seguros e relate quaisquer problemas ou preocupações de segurança para nós. E (isso é importante), certifique-se de fazer a coisa certa em termos de manter a plataforma segura.

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7.2 Faremos todas as coisas razoáveis para garantir que a transmissão de dados ocorra de acordo com o padrão aceito da indústria, no entanto, Você aceita que a Internet não é um ambiente totalmente seguro e não podemos aceitar responsabilidade por uso indevido ou perda de, ou acesso não autorizado ou divulgação de informações quando a segurança das informações não estiver sob nosso controle. Se Você nos fornecer ou solicitar que Seus Pacientes nos forneçam informações pessoais via internet, Você o fará aceitando esse risco.

Como a maioria das formas de enviar mensagens, a internet não é isenta de riscos. É importante que você esteja ciente disso e entenda que alguns riscos (como hacking) podem estar fora do nosso controle.

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7.3 Podemos limitar a quantidade de dados que Você pode armazenar na Plataforma e avisaremos Você de tal limitação. Os dados armazenados na Plataforma serão armazenados de acordo com os padrões aceitos da indústria.

 

7.4 Realizaremos backups da Plataforma de maneira razoável em momentos e intervalos razoáveis para Nossos fins comerciais. Não garantimos que possamos fazer backup ou recuperar conteúdo específico do Usuário de qualquer período de tempo, a menos que assim declarado por escrito por Nós.

 

7.5 Você reconhece e concorda que:

(a) Não somos responsáveis de forma alguma pela retenção de quaisquer dados, Informações Pessoais ou Informações de Saúde que tenham sido armazenados ou comunicados através da Plataforma por um período determinado; e

(b) Você deve garantir que todas as Informações de Saúde ou registros de saúde de Seus Pacientes sejam armazenados em Seus próprios sistemas e retidos de acordo com as leis aplicáveis.

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Não armazenamos dados indefinidamente ou por períodos de tempo prescritos. É realmente importante que qualquer informação que você possa precisar reter (especialmente registros de saúde) seja armazenada separadamente em seus sistemas locais.

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8. Privacidade

8.1 Você reconhece e concorda que:

(a) a fim de fornecer a Você e aos Usuários Pacientes o acesso e a funcionalidade da Plataforma, talvez precisemos coletar e usar as Informações Pessoais ou Informações de Saúde dos Usuários da Clínica;

(b) Coletaremos e trataremos quaisquer Informações Pessoais e Informações de Saúde de todos os Usuários e Pacientes de acordo com:

(i) Nossa Política de Privacidade e

(ii) leis de privacidade aplicáveis;

(c) Nossa Política de Privacidade não cobre ou aborda como Você lida com quaisquer Informações Pessoais ou Informações de Saúde. Você deve garantir que tem, e continuará a manter, uma política de privacidade que:

(i) esteja em conformidade com as leis de privacidade aplicáveis; e

(ii) fornece uma representação precisa aos Pacientes sobre o fluxo de dados de quaisquer Informações Pessoais ou Informações de Saúde que ocorram entre Você e Nós e através da Plataforma;

(d) Você deve garantir que quaisquer Informações Pessoais ou Informações de Saúde que Você crie ou tenha acesso como resultado do Seu uso da Plataforma sejam coletadas, tratadas e retidas por Você de acordo com as leis de privacidade aplicáveis em jurisdições relevantes;

(e) Você só deve usar ou divulgar Informações Pessoais ou Informações de Saúde que são coletadas por Nós e compartilhadas com Você para a finalidade principal para a qual essas Informações Pessoais ou Informações de Saúde foram coletadas (seja para gerenciar uma Reserva, responder a uma solicitação de Consulta Rápida ou de outra forma se comunicar com o indivíduo relevante, dependendo das circunstâncias); e

(f) para nos permitir fornecer a você a funcionalidade completa da Plataforma e de nossos serviços, coletaremos, sincronizaremos, armazenaremos e acessaremos certas informações, incluindo as Informações Pessoais de Seus Pacientes e Usuários.

 

8.2 Não obstante qualquer outra disposição destes Termos ou do Contrato do Usuário do Software, Você deve garantir que tenha:

(a) obteve todos os consentimentos necessários de indivíduos (incluindo Seus Pacientes) cujas Informações Pessoais ou Informações de Saúde podem ser fornecidas ou carregadas na Plataforma (incluindo quaisquer serviços de terceiros facilitados pela Plataforma) ou para Nós diretamente, antes de fornecer ou carregar essas Informações Pessoais ou Informações de Saúde; e

(b) forneceu todas as notificações necessárias a esses indivíduos em relação à Nossa coleta de suas Informações Pessoais ou Informações de Saúde, conforme exigido pelas leis de privacidade aplicáveis.

 

8.3 Tanto Você quanto Nós devemos:

a) Prestar assistência razoável à outra parte em relação a quaisquer queixas relacionadas com a privacidade ou inquéritos regulamentares; e

(b) notificar a outra parte ao tomar conhecimento de uma Violação de Dados Elegível com relação às Informações Pessoais que são compartilhadas entre as partes.

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A seção acima é muito, muito importante. Ele explica o que ambos precisamos fazer ao coletar, manusear e compartilhar informações pessoais e de saúde, para que todos estejam na mesma página sobre o importância da privacidade. Enquanto estamos nisso, você também deve ler nossa política de privacidade aqui.

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9. Suspensão ou cessação do cadastro

9.1 Se Você não cumprir estes Termos ou o Contrato do Usuário do Software, poderemos revogar ou suspender Sua licença e acesso à Plataforma e cancelar ou encerrar Seu Cadastro.

 

9.2 Se Você não cumprir os termos de quaisquer serviços de terceiros pelos quais o terceiro revoga ou suspende Seu acesso a esses serviços, Podemos revogar ou suspender Seu acesso a esse recurso da Plataforma.

 

9.3 Podemos, a Nosso exclusivo critério, suspender ou revogar a licença ou a capacidade de um Profissional individual de acessar a Plataforma, incluindo sua capacidade de usar a Plataforma para aceitar, fazer ou gerenciar Reservas, aceitar ou responder a solicitações de Consultas Rápidas ou facilitar outras interações com seus Pacientes.

 

9.4 Se o Seu Cadastro for cancelado ou de outra forma terminarmos permanentemente o Seu acesso à Plataforma, quaisquer dados ou informações que recolhemos sobre os Utilizadores ou os Seus Pacientes poderão ser permanentemente eliminados ou desidentificados.

 

9.5 A rescisão ou expiração de Sua licença para acessar ou usar a Plataforma não afetará quaisquer direitos acumulados, indenizações ou qualquer disposição destes Termos que se destinem por sua natureza a sobreviver à rescisão ou expiração.

Se você não cumprir estes Termos (e nosso contrato assinado com você), podemos suspender ou cancelar seu acesso ou cadastro para a plataforma. Além disso, se um determinado profissional for (em nossa opinião) inadequado para usar nossa plataforma, podemos recusar ou revogar seu acesso e uso. Nós realmente esperamos que não precisemos fazer nenhuma dessas coisas (mas nossos advogados dizem que precisamos manter nossas opções abertas... apenas por precaução).

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10. Propriedade intelectual

10.1 Exceto conforme expressamente previsto nestes Termos ou no Contrato do Usuário do Software, nenhuma propriedade é transferida ou outros direitos concedidos à outra parte na Propriedade Intelectual de uma parte. Para maior clareza:

(a) tanto Você quanto Nós e quaisquer licenciadores terceirizados (conforme o caso) possuem e mantêm toda a sua Propriedade Intelectual existente antes do Período de Assinatura ou que é desenvolvida independentemente do acordo entre as partes (DPI pré-existente), e quaisquer desenvolvimentos, atualizações ou modificações de DPI pré-existente;

(b) Possuímos e retemos todos os direitos (incluindo Propriedade Intelectual) sobre e sobre a Plataforma; e

(c) Você possui e retém todos os direitos (incluindo Propriedade Intelectual) sobre quaisquer dados que Você carregue ou transmita através da Plataforma.

 

10.2 Qualquer:

(a) Propriedade Intelectual desenvolvida por Nós sob ou em conexão com estes Termos ou o Contrato do Usuário do Software; ou

(b) alterações, adições ou melhorias à Plataforma,imediatamente e diretamente nos pertencerá após sua criação e fará parte de Nossa Propriedade Intelectual, a menos que acordado de outra forma por escrito entre as partes. Você reconhece e concorda que não tem direitos de propriedade, título ou interesse em ou para Nossa Propriedade Intelectual e não deve contestar Nossa propriedade da mesma. Você deve fazer todos os atos e coisas necessárias para dar efeito a esta cláusula 10.2.

 

10.3 Você nos concede uma licença intransferível, não exclusiva e isenta de royalties para:

(a) armazenar e, de outra forma, usar, copiar ou modificar qualquer conteúdo, dados ou material fornecido por Você a Nós com a finalidade de Nosso fornecer nossos serviços e permitir que Você ou os Usuários Pacientes acessem e usem a Plataforma; e

(b) usar seus logotipos ou outras informações de marca ou mídia (de qualquer forma) com a finalidade de promover ou comercializar a Plataforma ou Sua Clínica.

 

10.4 Você declara e garante que

(a) Você tem todos os direitos, licenças, permissões ou consentimentos necessários para nos conceder as licenças referidas na cláusula 9.3; e

(b) Nosso uso de qualquer conteúdo, dados, materiais, logotipos, outras informações de marca ou mídia (de qualquer forma) fornecidos por Você a Nós não infringirá os direitos de terceiros (incluindo sua Propriedade Intelectual) ou violará qualquer lei aplicável.

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Em termos de quem possui o quê, você possui todos os dados que enviar para a plataforma (mas você nos dá uma licença para lidar com eles para habilitar as funcionalidades da plataforma); e nós possuímos a própria plataforma, incluindo quaisquer desenvolvimentos ou personalizações.

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11. Responsabilidade e indenização

11.1 Na medida permitida por lei, Você reconhece e concorda que:

(a) Seu uso da Plataforma é por sua conta e risco;

(b) Nós fornecemos a Plataforma apenas, e não somos responsáveis pela conduta ou atividades de quaisquer terceiros, incluindo prestadores de serviços terceirizados, Pacientes e outros Usuários;

(c) em nenhuma circunstância seremos responsáveis perante Você por:

(i) qualquer doença, lesão ou morte resultante do uso da Plataforma; ou

(ii) quaisquer outros danos diretos ou indiretos, incidentais ou consequenciais, perda ou corrupção de dados, ou qualquer outra perda semelhante ou análoga resultante do Seu acesso, uso ou incapacidade de usar a Plataforma ou qualquer conteúdo, seja com base em garantia, contrato, ato ilícito, negligência, equidade ou qualquer outra teoria legal, e se nós sabíamos ou não deveríamos saber da possibilidade de tal perda.

 

11.2 Você reconhece e concorda que:

(a) Você é o único responsável, e Nós não somos de forma alguma responsáveis por, por qualquer cuidado ou tratamento médico ou clínico que seja ou não fornecido por Você aos Pacientes através da Plataforma, inclusive em conexão com Sua triagem e tempo de resposta para uma solicitação de Reservas; e

b) A Plataforma:

(i) não é projetada ou destinada a ser usada (e não deve ser invocada) em ambientes que exijam desempenho à prova de falhas, incluindo, sem limitação, como parte de um sistema, processo ou serviço de suporte à vida, crítico, de emergência ou agudo;

(ii) não substituirá ou substitui os Seus processos e avaliações (inclusive em relação a diagnósticos, recomendações de tratamento, prescrições, encaminhamentos e outras decisões ou julgamentos profissionais e clínicos pelos quais Você é o único responsável),

e qualquer confiança na Plataforma, informações ou dados gerados pela Plataforma não diminuirá Sua responsabilidade a esse respeito.

 

11.3 Você concorda em nos indenizar por qualquer perda, dano ou reclamação (incluindo a perda ou corrupção de dados, boa vontade, barganha, oportunidade ou de economias antecipadas) que possamos sofrer ou incorrer como resultado de qualquer violação por Você destes Termos.

 

10.4 Certos direitos e recursos podem estar disponíveis sob a Lei de Concorrência e Consumidor de 2010 (Cth) ou legislação semelhante de outros Estados ou Territórios e não podem ser excluídos, restringidos ou modificados. Além daqueles que não podem ser excluídos, nós, juntamente com Nossas entidades relacionadas, excluímos todas as condições e garantias que possam estar implícitas por lei, no entanto, qualquer responsabilidade por violação de qualquer garantia implícita ou condição que não possa ser excluída é restrita, a Nossa opção, a:

a) A represtação de serviços ou o pagamento do custo da represtação de serviços; ou

b) A substituição ou reparação de bens ou o pagamento das despesas de substituição ou reparação.

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Embora nossa plataforma seja muito boa, nada é perfeito. Nossos advogados nos dizem que é uma boa ideia incluir os itens acima para garantir que não sejamos responsáveis por ações que não podemos controlar ou se algo der errado (como uma incapacidade de usar a plataforma ou um erro técnico). Além disso, lembra como mencionamos a possibilidade de conflitos jurídicos anteriormente? Se você violar estes Termos, isso poderá nos causar danos significativos e você será responsável por qualquer bagunça que isso faça para nós (incluindo as financeiras!).

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12. Interpretação

12.1 Os seguintes termos são usados regularmente ao longo destes Termos e têm um significado particular:

(a) Cadastro significa um cadastro ou registro para um professional de saúde que permite o acesso e a utilização de determinadas funcionalidades da Plataforma.

(b) Reserva significa uma consulta com um Profissional que é feita através da Plataforma.

(c) Pessoa Autorizada significa qualquer pessoa que tenha autoridade para agir em nome do Paciente, incluindo um dos pais ou um responsável legal do Paciente, ou um representante do Paciente que esteja autorizado a incluir informações na Plataforma em nome do Paciente.

(d) Dia útil significa um dia (exceto um sábado, domingo ou feriado) em que os bancos estão abertos para negócios bancários gerais na cidade de Melbourne, Victoria, Austrália.

(e) Clínica significa uma prática médica, prática de saúde, Profissional ou outro organismo organizado ou incorporado que fornece serviços de saúde e celebrou um Contrato de Usuário de Software ou outro contrato por escrito assinado conosco para acesso e uso da Plataforma.

(f) Usuário da Clínica significa qualquer indivíduo autorizado a usar a Plataforma por uma Clínica.

(g) Violação de Dados Elegível tem o significado dado a esse termo pela Lei de Privacidade.

(h) Informações de Saúde têm o significado dado a esse termo pela Lei de Privacidade.

(i) Propriedade Intelectual significa todos os direitos de propriedade intelectual em todo o mundo, registrados ou não, incluindo direitos relativos a direitos autorais, desenhos, layouts de circuitos, marcas registradas, know-how, informações confidenciais, patentes, invenções e descobertas e direito de solicitar o registro de tais direitos.

(j) Paciente significa um paciente ou consumidor (ou potencial paciente ou consumidor) de serviços de saúde de uma Clínica.

(k) Usuário Paciente significa o Paciente, ou uma Pessoa Autorizada que tem autoridade para agir em nome do Paciente, que acessa ou usa a Plataforma para solicitar uma Reserva ou uma Consulta Rápida ou de outra forma se comunicar com uma Clínica.

(l) Informações Pessoais têm o significado dado a esse termo pela Lei de Privacidade.

(m) Profissional significa um médico, profissional de saúde ou outro indivíduo com quem os Pacientes ou Usuários Pacientes se envolvem através da Plataforma.

(n) Lei de Privacidade significa a Lei de Privacidade de 1988 (Cth).

(p) Recall significa um lembrete clínico enviado a um Paciente através da Plataforma.

(q) Lembrete significa um lembrete de consulta futura enviado a um Paciente através da Plataforma.

(s) Resultados significa a funcionalidade da Plataforma que permite que as Clínicas forneçam resultados aos Pacientes.

(t) Contrato do Usuário do Software significa, se aplicável, o contrato por escrito firmado entre Você e Nós para Seu acesso e uso da Plataforma e quaisquer outros serviços que disponibilizamos a Você de tempos em tempos.

u) Período de subscrição: o período durante o qual:

(i) um Contrato de Usuário de Software é efetivo entre Você e Nós; e

(ii) Você pagou quaisquer taxas ou outros pagamentos que são devidos por Você a Nós de acordo com o Contrato do Usuário do Software.

(v) Termos significa estes Termos de Serviço.

(w) Usuário significa qualquer Usuário Paciente ou Usuário Clínico.

 

12.2 As seguintes regras se aplicam a qualquer interpretação destes Termos, a menos que o contexto exija o contrário:

a) As rubricas são apenas por conveniência e não afectam a interpretação;

(b) o singular inclui o plural e o contrário também se aplica;

c) Se uma palavra ou frase for definida, qualquer outra forma gramatical dessa palavra ou frase tem um significado correspondente;

(d) uma referência a uma cláusula ou item refere-se a cláusulas e itens destes Termos;

e) Uma referência à legislação refere-se a essa legislação tal como alterada, reeditada ou substituída, e inclui qualquer legislação subordinada emitida ao abrigo da mesma;

(f) mencionar qualquer coisa depois de incluir, incluir ou expressões semelhantes, não limita qualquer outra coisa que possa ser incluída;

(g) uma referência a uma parte destes Termos ou outro acordo ou documento inclua os sucessores e substitutos e cessionários permitidos dessa parte (e, quando aplicável, os representantes pessoais legais da parte); e

h) Uma referência a uma pessoa, sociedade, trust, parceria, organismo não constituído ou outra entidade inclua qualquer uma delas.

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As seções acima explicam o que significam os termos em maiúsculas que usamos ao longo destes Termos e também tem algumas regras gerais sobre como este contrato deve ser lido. Ufa! Você conseguiu. Agora vamos continuar conectando você com seus pacientes

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13. Sem Endossos

A referência a qualquer produto, gravação, evento, processo, publicação, serviço ou oferta de qualquer terceiro pelo nome, nome comercial, marca registrada, nome da empresa ou de outra forma não constitui ou implica o endosso ou recomendação de tal por parte da Conecta Health. Quaisquer opiniões expressas por terceiros nos Sites e Plataformas são exclusivamente as opiniões desse terceiro, e a Conecta Health não assume nenhuma responsabilidade pela precisão ou veracidade de qualquer declaração feita por esse terceiro.

 

14. Idioma

O Português será o idioma destes Termos e as partes renunciam a qualquer direito de usar e confiar em qualquer outro idioma ou traduções*. É a vontade expressa das partes que estes Termos e Condições e todos os documentos relacionados sejam redigidos em Português, exceto nos casos em que a lei exija exclusivamente o uso do inglês.*

 

15. Contato / Avisos

Se você tiver alguma dúvida sobre os Termos e Condições, ou precisar fornecer aviso ou se comunicar com a Conecta Health conforme os Termos e Condições, entre em contato com a Conecta Health usando os seguintes detalhes de contato:

Conecta Health Pty Ltd
Conecta Health Privacy Officer
hello@conecta.health

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A Conecta Health pode fornecer avisos ou comunicações a você nos Sites e/ou Plataformas, e você concorda que tais avisos constituem aviso a você, quer você acesse o aviso ou não.